Política de Privacidade do Magisplan

Última atualização em: 01/09/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Magisplan, de titularidade de Magisplan Ltda, CNPJ 38.947.881/0001-38, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem Somos (Controlador)

Magisplan, CNPJ 38.947.881/0001-38, com sede na Rua Latina, 145 — Palhoça/SC, é o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma. Contato para assuntos de proteção de dados: magisplanapp@gmail.com.

2. Quais Dados Coletamos

2.1. Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, cidade, estado e instituição de ensino.

2.2. Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro; o Magisplan não armazena números completos de cartão de crédito.

2.3. Dados de uso: componente curricular, ano/série e habilidades da BNCC selecionadas pelo Usuário ao gerar prompts, para fins de funcionamento e melhoria do Serviço.

2.4. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e informações de acesso, para fins de segurança e análise de uso da Plataforma.

2.5. O Magisplan não coleta, solicita ou tem a intenção de tratar dados pessoais de alunos (crianças e adolescentes). O Usuário é orientado, nos Termos de Uso, a não inserir tais dados na Plataforma.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para viabilizar o cadastro, a cobrança e o uso do Serviço;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para fins fiscais e contábeis (emissão de nota fiscal);
• Legítimo interesse: para melhoria da Plataforma e prevenção a fraudes;
• Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing (o Usuário pode revogar a qualquer momento).

4. Como Usamos os Dados

• Viabilizar a criação e manutenção da conta;
• Processar pagamentos e emitir cobranças/notas fiscais;
• Fornecer suporte ao Usuário;
• Enviar comunicações sobre o Serviço (atualizações, renovação, cancelamento);
• Melhorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5.2. Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Gateway de pagamento, para processar cobranças;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura, para operação da Plataforma;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.3. Caso qualquer desses fornecedores esteja localizado fora do Brasil, a transferência internacional observará as garantias exigidas pela LGPD (art. 33).

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Os dados são armazenados em ambiente com controles de segurança técnicos e administrativos razoáveis para prevenir acessos não autorizados, perda ou vazamento.

6.2. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais (fiscais, por exemplo), sendo excluídos ou anonimizados após esse período, quando cabível.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, mediante solicitação a magisplanapp@gmail.com:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Responderemos às solicitações em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.

8. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, quando aplicável, cookies analíticos para entender o uso do Serviço. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

9. Dados de Crianças e Adolescentes — Aviso ao Usuário

Reforçamos que o Magisplan é destinado a professores e não coleta intencionalmente dados de alunos. Caso o Usuário insira, por conta própria, dados identificáveis de alunos na Plataforma ou em prompts destinados a ferramentas de IA externas, o tratamento desses dados é de sua exclusiva responsabilidade, nos termos dos Termos de Uso.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário.

11. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: magisplanapp@gmail.com.